Lei que garante pensão a filhos de vítimas de feminicídio é sancionada por Lula
Nesta quarta-feira (1º), foi sancionada a Lei 14.717/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante o pagamento de pensão aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio, com renda inferior a 1/4 do salário mínimo.
A lei é uma resposta ao Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio (PAOF), criado pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, em 2022. O PAOF concede um salário mínimo por mês a cada criança órfã de mãe vítima de feminicídio, até que ela complete 18 anos.
“Hoje é um dia de muita alegria para nós, pois conseguimos transformar um sonho em realidade”, disse Márcia Pinheiro. “Essa lei vai garantir um futuro melhor para essas crianças, que já passaram por tanto sofrimento.”
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 9 de agosto de 2023, com o apoio de sete deputadas, incluindo a mato-grossense Professora Rosa Neide. O texto foi sancionado pelo presidente Lula sem vetos.
Para ter direito à pensão, a família que possui a guarda da criança deve ter renda per capita igual ou menor a 25% de R$ 1.380,60. O benefício pode ser retirado se o menor apresentar alguma condenação referente às causas de violência contra mulher.
Em Cuiabá, são 14 crianças beneficiárias do PAOF. Com a sanção da lei, esse número deve aumentar para centenas de crianças em todo o Brasil.
“Essa lei é um marco na luta contra a violência doméstica”, disse a deputada Professora Rosa Neide. “Ela vai ajudar a garantir um futuro melhor para essas crianças, que são vítimas inocentes da violência.” –
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