Está no ar (30/06) no YouTube no canal “Vozes da Lei” e nas plataformas de áudio Spotify, deezer e outras o segundo episódio da segunda temporada no podcast “Vozes da Lei” Nosso entrevistado é o Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux. O programa tem o apoio do 15º Cartório de Ofício de Notas do Rio de Janeiro e é gravado no Fairmont, hotel que tem como cenário o Posto 6 da Praia de Copacabana. O bate-papo ficará no ar depois da exibição, tanto em áudio, nas plataformas digitais em Podcasts, como em vídeo, através do novo canal no YouTube.
Os pontos altos da entrevista foram sobre o Direito ambiental, dívida ativa, combate ao racismo e a reforma e restauro do antigo Convento do Carmo, no Centro do Rio, e sua transformação no Centro Cultural PGE.
Bruno tem 42 anos e entrou para a Procuradoria em 2004. Ele tornou- se Procurador Geral do Estado há dois anos, quando foi escolhido pelo Governador do Rio de Janeiro. Para ingressar no cargo não há eleição, nem campanha, o eleito precisa ser “de carreira”, ter mais de 35 anos e estar incluído nos grupos dos 2/3 dos funcionários mais antigos. “A Procuradoria do Estado tem três funções preponderantes. A primeira delas, a que mais vem à nossa cabeça quando se fala em PGE, é a defesa do Estado em juízo. Qualquer ação ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro, às nossas empresas, autarquias, fundações, são defendidas pela Procuradoria.
Outra atividade importante é a de cobrança de impostos. E a terceira, uma grande missão nossa, que é dar sustentação jurídica aos significativos projetos do Estado. Um exemplo disso foi a concessão do saneamento básico, no leilão da CEDAE. A Procuradoria tem um papel de impedir prejuízos econômicos para o Estado e recuperar recursos para que se possa investir em escola, segurança, hospital.”, explica o Procurador.
A Procuradoria é dividida por assuntos, são 19 Procuradorias especializadas. Existe a Área Fiscal, que cuida do Direito Ambiental, outra que trata dos Serviços Públicos, Consultoria, Dívida Ativa, onde o grupo de 300 procuradores é separado de acordo com a necessidade do trabalho. Segundo Bruno Dubeux, o Direito Ambiental é muito evidente, cada vez mais caro para a nossa sociedade. É preciso ter um olhar muito crítico e apurado porque os avanços econômicos são bastante necessários para a sobrevida do nosso Estado/País, mas é preciso também preservar o meio ambiente. Essa área é muito sensível. Temos um grupo seleto de procuradores, especializados, que trabalham junto com o Patrimônio do Meio Ambiente, além da parceria com o Procurador chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), além do assessor do Procurador, Rodrigo Mascarenhas, que é um dos maiores especialistas desse setor.
“A Dívida Ativa é igualmente importante, temos investido em novos sistemas, tecnologia, Inteligência Artificial, em conjunto com o Tribunal de Justiça, digitalizando todos os processos, permitindo que se possa agir em massa e se dedicar a grandes devedores, recuperando ativos para o Estado. Há também um novo departamento que foi criado recentemente, somos a primeira Procuradoria no país que se dedica aos métodos alternativos de solução de controvérsias, que é uma pauta relativamente nova, mas que talvez seja o futuro da nossa advocacia pública, um lugar onde se possa buscar alternativas para além daquelas tradicionais afetas ao Poder Judiciário. (…) Há também um projeto premiado pelo Instituto Inovare, que se denomina Câmara de Resolução de Litígios na área da saúde, custeado pela Procuradoria e possui médicos servidores do Município, do Estado e da União, onde as demandas chegam várias vezes pela Defensoria Pública. Eles realizaram 150 mil atendimentos nesse ano, distribuindo medicamentos e reduzindo esse número de processos na justiça.”, conta o advogado.
A Procuradoria do Estado criou uma Comissão Especial para combate ao racismo, que é uma questão estrutural dos nossos dias, não se pode negar. O objetivo dessa medida foi dar uma resposta do âmbito da instituição, discutir internamente os problemas. Três personalidades da sociedade civil foram trazidos para essa comissão, além de contar com a adesão de procuradores, ativistas e servidores da casa. Está havendo uma integração dos servidores, dos profissionais que trabalham na Procuradoria e os demais colaboradores quanto a esse tema. Em um segundo momento há o pensamento de falar fora da PGE.
“O grande interesse na minha gestão é que a Procuradoria seja um lugar de todos. Não pode ser um lugar de um grupo seleto. Então, procuramos adotar medidas que aproximem as pessoas que trabalham lá para tornar um local mais humano possível. E a defesa das minorias é importante porque a Procuradoria sempre teve o papel de protagonismo na defesa das minorias. A PGE foi a grande responsável pela Lei de Cotas do Estado, que hoje é uma realidade no país, outro exemplo foi a defesa da união homoafetiva perante o Supremo Tribunal Federal. Então, a Procuradoria sempre esteve na vanguarda exercendo o seu papel constitucional, defendendo as minorias. Não podia ser diferente quanto à questão racial.”, afirma Bruno Dubeux.
Em relação à economia, a Procuradoria tem um papel relevante na recuperação de ativos. A missão dela nesse momento de escassez econômica é resgatar recursos que estão parados, perquirir créditos, trabalhar no regime de recuperação fiscal, impedir aumento dos serviços mais básicos. Ou seja, é um grandioso trabalho global, ora perante o juízo, ora perante as esferas administrativas, buscando acordos que possam trazer maiores recursos para o Estado. Também assim há as comissões de defesa da probidade e de leniência, onde aconteceu o fechamento de três acordos de leniência, que trouxeram quase um bilhão de reais para o Estado, recuperando ativos que tinham sido mal empregados por pessoas, empresas e sociedades na área da corrupção.
“Vale a visita, eu recomendo, um prédio belíssimo, histórico”. Bruno Dubeux se vangloria ao falar sobre o Centro Cultural da Procuradoria, que considera o projeto que mais se orgulha nesse período que está à frente da Procuradoria. A obra de restauro do antigo Convento do Carmo, tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, começou no mandato anterior ao dele. Depois de finalizada a reforma, foi decidido fazer o centro cultural no espaço. A Escola Superior de Advocacia Pública será transferida pra lá no mês que vem, assim como o centro de estudos jurídicos, haverá salas de leitura, bibliotecas jurídicas, não jurídicas, tradicionais e temáticas. Vai ser um novo ambiente de estudo, a ideia é que os estudantes possam frequentar nos fins de semana. No primeiro andar terá um pequeno bistrô e existe uma Galeria de Arte, com curadoria de Cecilia Fortes, que está aberta com a exposição Composição Carioca e entrada franca.
