Luciano Aragão lança livro no Rio sobre os desafios da execução trabalhista e a disputa pelo patrimônio de devedores
Com prefácio do ministro do TST Amaury Rodrigues Pinto Junior, a obra analisa mecanismos para garantir o pagamento de créditos trabalhistas e preservar empresas economicamente viáveis
O advogado Luciano Aragão lança, na próxima quinta-feira, 26 de novembro, às 18h, na Livraria da Travessa do BarraShopping, no Rio de Janeiro, o livro Centralização das Execuções na Justiça do Trabalho: PEPT, REEF e pesquisa patrimonial no âmbito do TRT da 1ª Região como política judiciária de efetividade da execução, publicado pela Editora VoaLetra.
A obra aborda um dos grandes desafios da Justiça do Trabalho brasileira: como assegurar o pagamento de créditos trabalhistas quando diferentes processos de execução recaem sobre um mesmo devedor e disputam o mesmo patrimônio.
A dimensão do problema aparece nos números. Somente em 2024, mais de 2 milhões de processos ingressaram na fase de cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial. Em 2025, a Justiça do Trabalho viabilizou o pagamento de R$ 50,6 bilhões aos reclamantes, considerando execuções, acordos e pagamentos espontâneos, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentados na publicação.
Partindo da experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, Luciano Aragão examina instrumentos como o Plano Especial de Pagamento de Débitos Trabalhistas (PEPT), o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) e os mecanismos de pesquisa patrimonial.
A proposta da centralização é substituir a atuação fragmentada de diferentes juízos por uma condução coordenada das execuções, permitindo maior racionalidade na administração dos bens disponíveis e um tratamento mais equilibrado entre os credores.
Um dos pontos centrais da obra é a possibilidade de conciliar a satisfação dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, com a preservação de empresas que ainda apresentam condições de continuidade.
No prefácio, o ministro do TST Amaury Rodrigues Pinto Junior ressalta que a manutenção da atividade empresarial deve estar vinculada a uma perspectiva concreta de pagamento, acompanhada de fiscalização, evitando que os trabalhadores arquem com os custos da crise.
O livro também incorpora uma análise do Provimento nº 255, editado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2026, que instituiu a Consolidação Nacional da Execução Efetiva, ampliando o debate sobre os instrumentos destinados a tornar mais eficiente a recuperação de créditos trabalhistas.
“Escrevi este livro para registrar, a partir da experiência do TRT da 1ª Região, como a centralização organiza execuções que disputam o mesmo patrimônio. Ela não serve para toda execução, mas, quando cabe, dá tratamento mais equilibrado aos credores e contribui para a preservação das empresas e dos empregos. Espero que o leitor leve daqui elementos para um debate mais informado sobre a efetividade da execução trabalhista”, afirma Luciano Aragão.
Mais do que uma análise dos procedimentos jurídicos, a publicação propõe uma reflexão sobre a efetividade da Justiça do Trabalho e o delicado equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores, a responsabilidade dos devedores e a continuidade da atividade econômica.
Serviço
Lançamento: Centralização das Execuções na Justiça do Trabalho, de Luciano Aragão
Editora: VoaLetra
Data: Quinta-feira, 26 de novembro de 2026
Horário: 18h
Local: Livraria da Travessa — BarraShopping, Rio de Janeiro
Foto Divulgação
